Portaria

Nº 050, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA COSTA DA SILVA, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos - NDDH, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas - TO, em razão das férias legais do titular, o Defensor Público de 1ª Classe EULER NUNES, autorizadas por meio da Portaria n° 1708/2023 (DODPE-TO Nº 607), referente ao exercício de 2024/1, no período de 29 de janeiro a 21 de fevereiro de 2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 19/01/2024, às 16:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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