Extrato Termo Aditivo

TERMO ADITIVO: 01.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 014/2021.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 17.0.000002873-8.

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o Município de Novo Acordo -TO.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica firmado entre a DPE-TO e o Município de Novo Acordo -TO, com a finalidade de possibilitar e regulamentar a cessão de servidores, em caráter provisório, entre as instituições signatárias.

DATA DA ASSINATURA: 18 de janeiro de 2024.

VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, retroativo a 02 de janeiro de 2024.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - DPE-TO.

                              Deusany Batista de Castro – Prefeita Municipal de Novo Acordo -TO.

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Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 19/01/2024, às 10:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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