SEI/DPTO - 0839227 - Portaria

Portaria

Nº 035, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022;

 

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

Considerando o Ato nº 149/2023, publicado no DODPE nº 478, de 15 de maio de 2023;

 

Considerando a imprescindibilidade de adoção de medidas para assegurar o regular funcionamento da Defensoria Pública Natividade;

 

Considerando a obrigação institucional de ser assegurada a prestação dos serviços da Defensoria Pública naquela localidade;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta FLÁVIA HARDT SCHREINER, para responder pela Defensoria Pública de Natividade, no período de 1º de fevereiro a 1º de maio de 2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 18/01/2024, às 08:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0839227 e o código CRC F632B5E4.



Publicação

Edição: 635

Data: 18/01/2024 17:03

Auditoria

Assinatura: xezim-ronen-rocur-gozig-basal-bakad-duner-hahyz-tikel-mamec-kylyp-borur-bileg-hyvec-hogyv-vufad-vyxux

Publicação Anterior

Conteúdo