Extrato de Termo de Cooperação Técnica

TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 013/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 23.0.0000001963-1.

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO.

                          Controladoria Geral do Estado – CGE-TO.

OBJETO: O presente Termo tem por objetivo o intercâmbio e cooperação técnica na área de capacitação continuada de servidores públicos, sem ônus financeiro, entre a CGE-TO e a DPE-TO, com a oferta de cursos e capacitações pelos signatários.

VIGÊNCIA: 16/01/24 a 16/01/2026. 

DATA DA ASSINATURA: 16/01/24.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - DPE-TO.

                              José Humberto Muniz Filho - Secretário-Chefe - CGE-TO.

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Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 17/01/2024, às 08:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0821789 e o código CRC 65A9FFFD.