Termo
DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
| PROCESSO | : | 23.0.000001223-8 |
| PROCEDIMENTO | : | PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 32/2023 |
| OBJETO | : | Contratação de serviços de prestação contínua |
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, copeiragem, artífice de manutenção, encarregado, recepcionista, porteiro com a prestação dos serviços por demanda de controle de pragas, capinagem, poda de árvore, jardinagem com materiais e limpeza de esquadrias externas com exposição à risco da sede da DPE-TO em Palmas, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais/equipamentos, uniformes, ferramentas e EPIs necessários à execução dos serviços para o atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006 e, subsidiariamente, da Lei nº. 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer nº. 001/2024, da Diretoria Jurídica (evento 0837993), bem como o Parecer nº. 001/2024, do Controle Interno (evento 0838657), ADJUDICO o grupo 01 à licitante GLOBAL PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 09.384.382/0001-79), pelo valor de R$ R$ 4.217.684,88 (quatro milhões duzentos e dezessete mil seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), e HOMOLOGO o procedimento licitatório, consubstanciado no Pregão Eletrônico nº 32/2023, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação parcial procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0837090 e 0837091), em relação à referida licitante, no tocante ao objeto licitado (grupos 1 e 2), pelo valor total global de R$ 4.294.929,84 (quatro milhões duzentos e noventa e quatro mil novecentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos), conforme proposta encartada nos autos.
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 15/01/2024, às 15:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0838866 e o código CRC 854FD1BD. |