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SEI/DPTO - 0838866 - Termo

Termo

DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO	:	23.0.000001223-8
PROCEDIMENTO	:	PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 32/2023
OBJETO	:	Contratação de serviços de prestação contínua

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, copeiragem, artífice de manutenção, encarregado, recepcionista, porteiro com a prestação dos serviços por demanda de controle de pragas, capinagem, poda de árvore, jardinagem com materiais e limpeza de esquadrias externas com exposição à risco da sede da DPE-TO em Palmas, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais/equipamentos, uniformes, ferramentas e EPIs necessários à execução dos serviços para o atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006 e, subsidiariamente, da Lei nº. 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer nº. 001/2024, da Diretoria Jurídica (evento 0837993), bem como o Parecer nº. 001/2024, do Controle Interno (evento 0838657), ADJUDICO o grupo 01 à licitante GLOBAL PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 09.384.382/0001-79), pelo valor de R$ R$ 4.217.684,88 (quatro milhões duzentos e dezessete mil seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), e HOMOLOGO o procedimento licitatório, consubstanciado no Pregão Eletrônico nº 32/2023, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação parcial procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0837090 e 0837091), em relação à referida licitante, no tocante ao objeto licitado (grupos 1 e 2), pelo valor total global de R$ 4.294.929,84 (quatro milhões duzentos e noventa e quatro mil novecentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos), conforme proposta encartada nos autos.

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 15/01/2024, às 15:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0838866 e o código CRC 854FD1BD.

Publicação

Edição: 632

Data: 15/01/2024 17:03

Auditoria

Assinatura: xopab-deseg-cinap-burug-zocag-zycus-kafyv-pipuk-forit-lygub-fisan-tosyz-hiveh-cidiv-myryb-petuz-kuxix

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Formatado:


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145px;\"><strong>PROCEDIMENTO</strong></td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 6px;\">:</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 331px;\">PREG&Atilde;O ELETR&Ocirc;NICO N&ordm;. 32/2023</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 145px;\"><strong>OBJETO</strong></td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 6px;\">:</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 331px;\">Contrata&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de presta&ccedil;&atilde;o cont&iacute;nua</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Versam os presentes autos sobre a realiza&ccedil;&atilde;o de licita&ccedil;&atilde;o, na modalidade preg&atilde;o eletr&ocirc;nico, tendo por escopo a contrata&ccedil;&atilde;o de empresa especializada na presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de limpeza, copeiragem, art&iacute;fice de manuten&ccedil;&atilde;o, encarregado, recepcionista, porteiro com a presta&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os por demanda de controle de pragas, capinagem, poda de &aacute;rvore, jardinagem com materiais e limpeza de esquadrias externas com exposi&ccedil;&atilde;o &agrave; risco da sede da DPE-TO em Palmas, compreendendo o fornecimento de m&atilde;o de obra, materiais/equipamentos, uniformes, ferramentas e EPIs necess&aacute;rios &agrave; execu&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os para o atendimento das necessidades da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins.<br />\r\nEm face da regularidade do feito, considerando que a licita&ccedil;&atilde;o em refer&ecirc;ncia foi realizada de acordo com as disposi&ccedil;&otilde;es da Lei Federal n.&ordm; 10.520/2002, Lei Complementar n.&ordm; 123/2006 e, subsidiariamente, da Lei n&ordm;. 8.666/1993, acolho por seus pr&oacute;prios fundamentos, o Parecer n&ordm;. 001/2024, da Diretoria Jur&iacute;dica (evento 0837993), bem como o Parecer n&ordm;. 001/2024, do Controle Interno (evento 0838657), <strong>ADJUDICO </strong>o grupo 01 &agrave; licitante GLOBAL PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 09.384.382/0001-79), pelo valor de R$ R$ 4.217.684,88 (quatro milh&otilde;es duzentos e dezessete mil seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), e <strong>HOMOLOGO </strong>o procedimento licitat&oacute;rio, consubstanciado no Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; 32/2023, tipo menor pre&ccedil;o, consoante a classifica&ccedil;&atilde;o e adjudica&ccedil;&atilde;o parcial procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0837090 e 0837091), em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; referida licitante, no tocante ao objeto licitado (grupos 1 e 2), pelo valor total global de R$ 4.294.929,84 (quatro milh&otilde;es duzentos e noventa e quatro mil novecentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos), conforme proposta encartada nos autos.&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Publique-se.</strong></p>\r\n\r\n<p 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