Ato

ATO N.º 014, DE 12 DE JANEIRO DE 2024.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a edição do Ato nº 013, de 12 de janeiro de 2024, que remove o Defensor Público Adir Pereira Sobrinho da 14ª Defensoria Pública das Execuções Penais - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Gurupi – TO;

 

CONSIDERANDO que as remoções se materializam no interesse da Administração Pública em prover as vagas disponíveis em seus quadros funcionais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. LOTAR o Defensor Público de 1ª Classe ADIR PEREIRA SOBRINHO na 21ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas-TO.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/02/2024.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 12/01/2024, às 16:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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