Ato

ATO N.º 005, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO as atuais disposições da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO as alterações promovidas pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 151, de 28 de dezembro de 2023 na legislação supracitada;

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação e atualização da condição funcional dos servidores da Defensoria Pública,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para o exercício das funções de confiança que especifica:

 

DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, ASSESSOR DE APOIO ESPECIALIZADO, FCDP-3;

FELIPE ARRAIS MOURA, ASSESSOR DE APOIO ESPECIALIZADO, FCDP-3;

DORIANO ROMULO MACHADO VIEIRA, ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO, FCDP-1;

JOSENILDE GOMES BEZERRA, ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO, FCDP-1;

SAMIO PEREIRA DE SOUSA, ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO, FCDP-1;

THIAGO VINICIUS GOMES MIRANDA, ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO, FCDP-1;

VALDILENE OLIVEIRA DE FRANCA, ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO, FCDP-1.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 28 de dezembro de 2023.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

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