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Portaria 013/2024

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SEI/DPTO - 0837608 - Portaria

Portaria

PORTARIA Nº 013, DE 09 DE JANEIRO DE 2024.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete a prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº 02/2008, de 07/05/2008,

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o(s) seguinte(s) servidor(es) e respectivo substituto em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal(is) Administrativo(s) do(s) Contrato(s) elencado(s) a seguir:

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituto	Objeto
006/2010	15.0.000002487-0	Inês Queiroz da Silva, Matricula: 908007-4	Rodrigo Magalhães Correia, Matrícula: 908694-3	Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Itacajá-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 025/2010. Locador: Annaldo Pereira da Costa.
114/2010	15.0.000002657-0	Inês Queiroz da Silva, Matricula: 908007-4	Rodrigo Magalhães Correia, Matrícula: 908694-3	Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Arapoema-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 466/2010. Locador: Gilson Lima de Araújo.
125/2010	15.0.000002656-2	Elias Nogueira dos Santos, Matrícula: 908354-5	Rodrigo Magalhães Correia, Matrícula: 908694-3	Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Tocantinópolis. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 552/2010. Locador: Sebastião Alves Mendonça Filho.
194/2010	15.0.000002694-5	Elias Nogueira dos Santos, Matricula: 908354-5	Rodrigo Magalhães Correia, Matrícula: 908694-3	Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Xambioá-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 708/2010. Locadores: José Célio da Silva Júnior e Isabella Gonçalves Nascimento.
275/2011	15.0.000003081-0	Inês Queiroz da Silva, Matricula: 908007-4	Rodrigo Magalhães Correia, Matrícula: 908694-3	Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Arraias-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 087/2011. Locador: Alexsander Damasceno Maia.
010/2014	15.0.000002376-8	Inês Queiroz da Silva, Matricula: 908007-4	Rodrigo Magalhães Correia, Matrícula: 908694-3	Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Goiatins-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 280/2014. Locadora: Maria das Dores Feitosa Silveira.
007/2017	16.0.000002745-0	Elias Nogueira dos Santos, Matrícula: 908354-5	Rodrigo Magalhães Correia, Matrícula: 908694-3	Locação do imóvel urbano, localizado na Rua Bernardino Maciel, n° 179, centro, Paraíso do Tocantins/TO, com área total de 1.318,84 m², sendo 920,00 m² de área construída, com o fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Paraíso do Tocantins/TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 1608/2016. Locadora: Pouso Alto Agropecuária Ltda.
028/2018	18.0.000001407-5	Elias Nogueira dos Santos, Matrícula: 908354-5	Rodrigo Magalhães Correia, Matrícula: 908694-3	Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Araguaína-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 904/2018. Locadora: Lemos e Costa Ltda.
038/2019	19.0.000001193-5	Elias Nogueira dos Santos, Matrícula: 908354-5	Rodrigo Magalhães Correia, Matrícula: 908694-3	Locação do imóvel urbano, localizado na Avenida de Presidente Vargas, lote 18, Quadra 09, Loteamento Cidade de Araguacema, em Araguacema – TO, CEP: 77.690-00, com área total de 399,60 m², sendo 110,02 m² de área construída, com o fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Araguacema - TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº. 805/2019. Locador: José Bento de Oliveira.
001/2021	20.0.000001629-3	Elias Nogueira dos Santos, Matrícula: 908354-5	Rodrigo Magalhães Correia, Matrícula: 908694-3	Locação do imóvel urbano, localizado na SCN Quadra 01, Bloco F, Salas 135, 136, 137, no Edifício América Office Tower, Asa Norte, em Brasília-DF, a fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Brasília– DF. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação n° 1.374/2020. Locadora: A&D Administração de Imóveis e Participações Ltda.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 09/01/2024, às 18:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0837608 e o código CRC 1BB8BE75.

Publicação

Edição: 629

Data: 10/01/2024 17:03

Auditoria

Assinatura: xegid-lobem-vyvag-lysid-nasem-zutih-kesak-bolab-segef-hyfas-lyrif-kisys-pahol-lubip-lihid-lybyl-byxyx

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style=\"text-decoration-color:initial\"><b>PORTARIA N&ordm; 013, DE 09 DE JANEIRO DE 2024.</b></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:center; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:84.95pt; text-align:justify; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">A <b>DEFENSORA P&Uacute;BLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS</b>, no uso das atribui&ccedil;&otilde;es que lhe confere a Lei Complementar Estadual n&ordm; 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete a pr&aacute;tica dos atos de gest&atilde;o administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instru&ccedil;&atilde;o Normativa TCE-TO N&ordm; 02/2008, de 07/05/2008,</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>CONSIDERANDO</b> ainda o previsto no Ato-DPE/TO n&ordm; 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Di&aacute;rio Oficial do Estado do Tocantins n&ordm; 5.016, de 21 de dezembro de 2017,</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>RESOLVE:</b></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>Art. 1&ordm;</b> - </span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span>Designar o(s) seguinte(s) servidor(es) e respectivo substituto em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem preju&iacute;zo de suas atribui&ccedil;&otilde;es normais, exercerem o encargo de Fiscal(is) Administrativo(s) do(s) Contrato(s) elencado(s) a seguir:</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" style=\"border:1px solid windowtext;color:#000000;font-family:&quot;Times New Roman&quot;;font-size:medium;font-style:normal;font-variant-ligatures:normal;font-weight:400;text-align:start;text-decoration-color:initial;text-decoration-style:initial;text-decoration-thickness:initial;white-space:normal;\">\r\n\t<tbody>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Contrato</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 182px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>N&uacute;mero do Processo</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 191px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Fiscal Administrativo</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 247px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Fiscal Substituto</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 1155px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Justificado\"><b>Objeto</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">006/2010</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 182px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">15.0.000002487-0</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 191px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">In&ecirc;s Queiroz da Silva, Matricula: 908007-4</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 247px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Rodrigo Magalh&atilde;es Correia,</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Matr&iacute;cula: 908694-3</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 1155px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Justificado\">Loca&ccedil;&atilde;o do im&oacute;vel urbano, para atender &agrave;s necessidades da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins em Itacaj&aacute;-TO. <strong>Ref.: </strong>Portaria de Dispensa de Licita&ccedil;&atilde;o n&ordm; 025/2010.<strong> Locador:</strong> Annaldo Pereira da Costa.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">114/2010</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 182px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">15.0.000002657-0</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 191px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">In&ecirc;s Queiroz da Silva, Matricula: 908007-4</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 247px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Rodrigo Magalh&atilde;es Correia,</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Matr&iacute;cula: 908694-3</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 1155px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Justificado\">Loca&ccedil;&atilde;o do im&oacute;vel urbano, para atender &agrave;s necessidades da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins em Arapoema-TO. <strong>Ref.:</strong> Portaria de Dispensa de Licita&ccedil;&atilde;o n&ordm; 466/2010. <strong>Locador:</strong> Gilson Lima de Ara&uacute;jo.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">125/2010</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 182px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">15.0.000002656-2</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 191px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Elias Nogueira dos Santos, Matr&iacute;cula: 908354-5</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 247px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Rodrigo Magalh&atilde;es Correia,</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Matr&iacute;cula: 908694-3</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 1155px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Justificado\">Loca&ccedil;&atilde;o do im&oacute;vel urbano, para atender &agrave;s necessidades da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins em Tocantin&oacute;polis. <strong>Ref.:</strong> Portaria de Dispensa de Licita&ccedil;&atilde;o n&ordm; 552/2010. <strong>Locador:</strong> Sebasti&atilde;o Alves Mendon&ccedil;a Filho.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">194/2010</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 182px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">15.0.000002694-5</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 191px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Elias Nogueira dos Santos, Matricula: 908354-5</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 247px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Rodrigo Magalh&atilde;es Correia,</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Matr&iacute;cula: 908694-3</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 1155px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Justificado\">Loca&ccedil;&atilde;o do im&oacute;vel urbano, para atender &agrave;s necessidades da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins em Xambio&aacute;-TO. <strong>Ref.: </strong>Portaria de Dispensa de Licita&ccedil;&atilde;o n&ordm; 708/2010.&nbsp;<strong>Locadores: </strong>Jos&eacute; C&eacute;lio da Silva J&uacute;nior e Isabella Gon&ccedil;alves Nascimento.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">275/2011</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 182px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">15.0.000003081-0</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 191px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">In&ecirc;s Queiroz da Silva, Matricula: 908007-4</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 247px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Rodrigo Magalh&atilde;es Correia,</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Matr&iacute;cula: 908694-3</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 1155px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Justificado\">Loca&ccedil;&atilde;o do im&oacute;vel urbano, para atender &agrave;s necessidades da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins em Arraias-TO. <strong>Ref.:</strong> Portaria de Dispensa de Licita&ccedil;&atilde;o n&ordm; 087/2011. <strong>Locador: </strong>Alexsander Damasceno Maia.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">010/2014</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 182px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">15.0.000002376-8</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 191px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">In&ecirc;s Queiroz da Silva, Matricula: 908007-4</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 247px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Rodrigo Magalh&atilde;es Correia,</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Matr&iacute;cula: 908694-3</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 1155px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Justificado\">Loca&ccedil;&atilde;o do im&oacute;vel urbano, para atender &agrave;s necessidades da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins em Goiatins-TO. <strong>Ref.:</strong> Portaria de Dispensa de Licita&ccedil;&atilde;o n&ordm; 280/2014. <strong>Locadora:</strong> Maria das Dores Feitosa Silveira.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">007/2017</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 182px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">16.0.000002745-0</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Elias Nogueira dos Santos, Matr&iacute;cula: 908354-5</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Rodrigo Magalh&atilde;es Correia, Matr&iacute;cula:<br />\r\n\t\t\t908694-3</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 1155px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Justificado\">Loca&ccedil;&atilde;o do im&oacute;vel urbano, localizado na Rua Bernardino Maciel, n&deg; 179, centro, Para&iacute;so do Tocantins/TO, com &aacute;rea total de 1.318,84 m&sup2;, sendo 920,00 m&sup2; de &aacute;rea constru&iacute;da, com o fim de atender as necessidades da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins em Para&iacute;so do Tocantins/TO. <strong>Ref.:</strong> Portaria de Dispensa de Licita&ccedil;&atilde;o n&ordm; 1608/2016. <strong>Locadora:</strong> Pouso Alto Agropecu&aacute;ria Ltda.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">028/2018</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 182px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">18.0.000001407-5</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 191px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Elias Nogueira dos Santos, Matr&iacute;cula: 908354-5</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 247px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Rodrigo Magalh&atilde;es Correia,</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Matr&iacute;cula: 908694-3</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 1155px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Justificado\">Loca&ccedil;&atilde;o do im&oacute;vel urbano, para atender &agrave;s necessidades da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins em Aragua&iacute;na-TO. <strong>Ref.: </strong>Portaria de Dispensa de Licita&ccedil;&atilde;o n&ordm; 904/2018.<strong> Locadora:</strong> Lemos e Costa Ltda.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">038/2019</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 182px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">19.0.000001193-5</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 191px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Elias Nogueira dos Santos, Matr&iacute;cula: 908354-5</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 247px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Rodrigo Magalh&atilde;es Correia,</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Matr&iacute;cula: 908694-3</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 1155px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Justificado\">Loca&ccedil;&atilde;o do im&oacute;vel urbano, localizado na Avenida de Presidente Vargas, lote 18, Quadra 09, Loteamento Cidade de Araguacema, em Araguacema &ndash; TO, CEP: 77.690-00, com &aacute;rea total de 399,60 m&sup2;, sendo 110,02 m&sup2; de &aacute;rea constru&iacute;da, com o fim de atender as necessidades da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins em Araguacema - TO. <strong>Ref.:</strong> Portaria de Dispensa de Licita&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 805/2019. <strong>Locador:</strong> Jos&eacute; Bento de Oliveira.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">001/2021</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 182px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">20.0.000001629-3</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 191px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Elias Nogueira dos Santos, Matr&iacute;cula: 908354-5</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 247px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Rodrigo Magalh&atilde;es Correia,</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Matr&iacute;cula: 908694-3</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 1155px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Justificado\">Loca&ccedil;&atilde;o do im&oacute;vel urbano, localizado na SCN Quadra 01, Bloco F, Salas 135, 136, 137, no Edif&iacute;cio Am&eacute;rica Office Tower, Asa Norte, em Bras&iacute;lia-DF, a fim de atender as necessidades da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins em Bras&iacute;lia&ndash; DF. <strong>Ref.:</strong> Portaria de Dispensa de Licita&ccedil;&atilde;o n&deg; 1.374/2020. <strong>Locadora:</strong> A&amp;D Administra&ccedil;&atilde;o de Im&oacute;veis e Participa&ccedil;&otilde;es Ltda.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p style=\"text-align:justify; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:84.95pt; text-align:justify; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>Art. 2&ordm;</b> - As atribui&ccedil;&otilde;es do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4&ordm;, II do Ato-DPE/TO n&ordm; 546/2017.</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:84.95pt; text-align:justify; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>Art. 3&ordm;</b> - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><strong>Art. 4&ordm;</strong> - Revogam-se as disposi&ccedil;&otilde;es em contr&aacute;rio.</p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:justify; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:justify; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\" style=\"text-align:center; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>GABINETE DA DEFENSORA P&Uacute;BLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.</b></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\" style=\"text-align:center; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\" style=\"text-align:center; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" style=\"text-align: center; margin: 8px;\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>ESTELLAM</b></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span><b>ARIS POSTAL</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Defensora P&uacute;blica-Geral</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\" style=\"text-align:center; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\n<div unselectable=\"on\" style=\"-webkit-touch-callout:none;-webkit-user-select:none;-khtml-user-select:none;-moz-user-select:none;-ms-user-select:none;user-select:none;\">\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img 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