SEI/DPTO - 0837006 - Ato

Ato

ATO Nº 002, DE 08 DE JANEIRO DE 2024.

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 23.0.000002330-2,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear, ANNA MYRIAN DIAS PAIXÃO, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 08/01/2024, às 11:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 627

Data: 08/01/2024 17:03

Auditoria

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