SEI/DPTO - 0836900 - Portaria

Portaria

Nº 1.846, DE 18 DE DEZEMBRO 2023

Republicada para Correção

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS, para substituir, sem prejuízos de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR, em suas atribuições na 1ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude, Cível e Juizados Cíveis de Arraias – TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria 1.581/2023, referente ao exercício de 2024/1, no período de 08 a 27 de janeiro de 2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO- GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 08/01/2024, às 10:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 627

Data: 08/01/2024 17:03

Auditoria

Assinatura: xutir-hofez-cucys-zosah-rocos-sifin-higas-vagof-maciv-vomek-pubar-veviz-sybyl-hebuh-sekup-gukol-kexix

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