Extrato de Contrato

CONTRATO: 148/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI: 23.0.000002168-7.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: J. Câmara & Irmãos S/A.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de publicação na imprensa escrita, destinado a realizar as publicações legais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 01.

VALOR: R$ 50.668,00 (cinquenta mil e seiscentos e sessenta e oito reais).

VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 31/12/2024.

DATA DA ASSINATURA: 20/12/2023.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.

                              Ronaldo Borges Ferrante e Breno Machado - Representantes Legais - Contratada.

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Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 20/12/2023, às 10:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0834730 e o código CRC 40038266.