Extrato de Contrato

CONTRATO: 156/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO  SEI N.º 23.0.000002132-6.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Minha Biblioteca Ltda.

OBJETO: Contratação de serviço de acesso à plataforma de livros digitais na área de Ciências Exatas, Ciências Jurídicas, Letras e Artes, Ciências Pedagógicas, Ciências de Saúde e Ciências Sociais Aplicadas, fonte de pesquisa jurídica nacional.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4367; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.759.0000.240.005035; SUBITEM: 01.

VALOR: R$ 45.072,00 (quarenta e cinco mil e setenta e dois reais)

VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 31/12/2024.

DATA DA ASSINATURA: 18/12/2023.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.

                              Giselle Guimarães Ramos - Representante Legal - Contratada.

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Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 18/12/2023, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0834695 e o código CRC F46C2AD5.