Termo de Homologação

PROCESSO Nº

:

23.0.000001298-0

PROCEDIMENTO

:

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 39/2023

OBJETO

:

Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, por meio de Registro de Preços, para eventual e futura contratação de empresa para prestação de serviço de Estudo de Sondagem de Solo e Levantamento Topográfico para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

 

 

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço por item, pelo sistema de registro de preços, para eventual e futura contratação de empresa para prestação de serviço de Estudo de Sondagem de Solo e Levantamento Topográfico para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decreto Federal n.º 10.024/2019 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 227/2023, da Diretoria Jurídica (evento 0833865), bem como o Parecer n.º 035/2023, do Controle Interno (evento 0834138), e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico n.º 39/2023, tipo menor preço por item, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0832674, 0832676 e 0833252), em relação à licitante DYNATON CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (CNPJ Nº 41.666.874/0001-60), vencedora dos itens 1, 2, 3 e 4, pelo valor de R$ 17.705,12 (dezessete mil setecentos e cinco reais, e doze centavos), conforme proposta encartada nos autos.

 

Publique-se.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 18/12/2023, às 12:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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