Portaria

Nº 1686, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

Republicada para Correção

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

 

CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

 

CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;

 

CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;

 

CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO o Ato nº 356/2023, o qual suspende expediente no âmbito da Defensoria Pública de Araguaçu no dia 08 de dezembro de 2023;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de Dezembro de 2023.

 

1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:

 

Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS

Plantão: 01/12/2023 às 17 horas a 04/12/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN

Plantão: 08/12/2023 às 17 horas a 11/12/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA

Plantão: 15/12/2023 às 17 horas a 18/12/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

 

Plantonista: CLEITON MARTINS DA SILVA

Plantão: 01/12/2023 às 17 horas a 04/12/2023 às 08 horas

Plantão: 08/12/2023 às 17 horas a 11/12/2023 às 08 horas

 

Plantonista: MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO

Plantão: 15/12/2023 às 17 horas a 18/12/2023 às 08 horas

 

3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:

 

Plantonista: CLAUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO

Plantão: 01/12/2023 às 17 horas a 04/12/2023 às 08 horas

Plantão: 08/12/2023 às 17 horas a 11/12/2023 às 08 horas

Plantão: 15/12/2023 às 17 horas a 18/12/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

 

Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO

Plantão: 01/12/2023 às 17 horas a 04/12/2023 às 08 horas

Plantão: 08/12/2023 às 17 horas a 11/12/2023 às 08 horas

Plantão: 15/12/2023 às 17 horas a 18/12/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

 

Plantonista: KATIA DANIELA NEIA

Plantão: 01/12/2023 às 17 horas a 04/12/2023 às 08 horas

Plantão: 08/12/2023 às 17 horas a 11/12/2023 às 08 horas

Plantão: 15/12/2023 às 17 horas a 18/12/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009

 

6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

 

Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA

Plantão: 01/12/2023 às 17 horas a 04/12/2023 às 08 horas

Plantão: 07/12/2023 às 17 horas a 08/12/2023 às 17 horas

Plantão: 08/12/2023 às 17 horas a 11/12/2023 às 08 horas

Plantão: 15/12/2023 às 17 horas a 18/12/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

 

Plantonista: FABRÍCIO SILVA BRITO

Plantão: 01/12/2023 às 17 horas a 04/12/2023 às 08 horas

Plantão: 08/12/2023 às 17 horas a 11/12/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: FABRÍCIO BARROS AKITAYA

Plantão: 15/12/2023 às 17 horas a 18/12/2023 às 08 hora

 

8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

 

Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA

Plantão: 01/12/2023 às 17 horas a 04/12/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: ÍTALA GRACIELLA DE OLIVEIRA

Plantão: 08/12/2023 às 17 horas a 11/12/2023 às 08 horas

Plantão: 15/12/2023 às 17 horas a 18/12/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

 

Plantonista: FLÁVIA HARDT SCHREINER

Plantão: 01/12/2023 às 17 horas a 04/12/2023 às 08 horas

Plantão: 08/12/2023 às 17 horas a 11/12/2023 às 08 horas

Plantão: 15/12/2023 às 17 horas a 18/12/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

 

Plantonista: CLAUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO

Plantão: 01/12/2023 às 17 horas a 04/12/2023 às 08 horas

Plantão: 08/12/2023 às 17 horas a 11/12/2023 às 08 horas

Plantão: 15/12/2023 às 17 horas a 18/12/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 15/12/2023, às 15:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0834197 e o código CRC 4E1E8594.