Portaria

Nº 1.838, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

 

CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

 

CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;

 

CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;

 

CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO o Ato nº 334/2023, que transfere o feriado do dia 08 de dezembro de 2023, passando para o dia 19 de dezembro de 2023 no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de Recesso Natalino de 2023.

 

1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:

 

Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS

Plantão: 18/12/2023 às 17h a 29/12/2023 às 8h

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA

Plantão: 29/12/2023 às 8h a 07/01/2024 às 8h

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Servidora Plantonista: DANYELLE JULIATE BARROS

Plantão: 18/12/2023 às 17 horas a 29/12/2023 às 08 horas

 

Servidor Plantonista: HÉLIO BRASILEIRO

Plantão: 29/12/2023 às 08 horas a 07/01/2024 às 08 horas

 

Servidora Plantonista: ISABELLA LOURENÇO VENÂNCIO

Plantão: 18/12/2023 às 17 horas a 07/01/2024 às 08 horas

 

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

 

Plantonista: MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO

Plantão: 18/12/2023 às 17 horas a 19/12/2023 às 17 horas

 

Plantonista: FELIPE FERNANDES DE MAGALHÃES

Plantão: 19/12/2023 às 17 horas a 28/12/2023 às 17 horas

 

Plantonista: LAURO SIMÕES DE CASTRO BISNETTO

Plantão: 28/12/2023 às 17 horas a 07/01/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Servidor Plantonista: JOÃO VITOR PEREIRA DE OLIVEIRA

Plantão: 19/12/2023 às 17 horas a 06/01/2024 às 17 horas

 

Servidor Plantonista: FREDHERICO GUILHERME TEIXEIRA

Plantão: 19/12/2023 às 17 horas a 06/01/2024 às 17 horas

 

Servidora Plantonista: ROZANI CHAVIER DIAS

Plantão: 19/12/2023 às 17 horas a 06/01/2024 às 17 horas

 

3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:

 

Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO

Plantão: 18/12/2023 às 17 horas a 19/12/2023 às 17 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

Plantão: 19/12/2023 às 17 horas a 29/12/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO

Plantão: 29/12/2023 às 08 horas a 07/01/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

 

Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO

Plantão: 18/12/2023 às 17 horas a 25/12/2023 às 17 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES

Plantão: 25/12/2023 às 17 horas a 31/12/2023 às 17 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: CARLÚCIO GERMANO DOS SANTOS

Plantão: 31/12/2023 às 17 horas a 07/01/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

 

Plantonista: KÁTIA DANIELA NÉIA

Plantão: 18/12/2023 às 17 horas a 19/12/2023 às 17 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: EVANDRO SOARES DA SILVA

Plantão: 19/12/2023 às 17 horas a 29/12/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: TERESA DE MARIA BONFIM NUNES

Plantão: 29/12/2023 às 08 horas a 07/01/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

 

Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO

Plantão: 18/12/2023 às 17 horas a 07/01/2024 às 08 horas

 

Servidor Plantonista: JOSEVANDO SOBRINHO DE AMORIM

Plantão: 19/12/2023 às 17 horas a 23/12/2023 às 08 horas

 

Servidora Plantonista: THAILA NOGUEIRA LINO

Plantão: 23/12/2023 às 08 horas a 30/12/2023 às 17 horas

 

7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

 

Plantonista área Cível: LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA

Plantão: 18/12/2023 às 17 horas a 22/12/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES

Plantão: 22/12/2023 às 08 horas a 02/01/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista área Cível: LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA

Plantão: 02/01/2024 às 08 horas a 07/01/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista área Criminal: MAURINA JACOME SANTANA

Plantão: 18/12/2023 às 17 horas a 02/01/2024 às 08 horas

 

Plantonista Criminal: LUCIANA COSTA DA SILVA

Plantão: 02/01/2024 às 08 horas a 07/01/2024 às 08 horas

 

Servidor Plantonista: VICO BARBOSA COSSON

Plantão: 18/12/2023 às 17 horas a 07/01/2024 às 08 horas

 

Servidora Plantonista: SHEILA TAIS RAUCH

Plantão: 18/12/2023 às 17 horas a 07/01/2024 às 08 horas

 

Servidora Plantonista: YASMIN MONTEIRO LEAL

Plantão: 18/12/2023 às 17 horas a 07/01/2024 às 08 horas

 

8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

 

Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA

Plantão: 18/12/2023 às 17 horas a 19/12/2023 às 17 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS

Plantão: 19/12/2023 às 17 horas a 23/12/2023 às 17 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA

Plantão: 23/12/2023 às 17 horas a 26/12/2023 às 17 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA

Plantão: 26/12/2023 às 17 horas a 27/12/2023 às 17 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA

Plantão: 27/12/2023 às 17 horas a 31/12/2023 às 17 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LELA DE OLIVEIRA

Plantão: 31/12/2023 às 17 horas a 03/01/2024 às 17 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA

Plantão: 03/01/2024 às 17 horas a 07/01/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Servidor Plantonista: EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR

Plantão: 18/12/2023 às 17 horas a 19/12/2023 às 17 horas

 

Servidor Plantonista: THIAGO VINICIUS GOMES MIRANDA

Plantão: 19/12/2023 às 17 horas a 23/12/2023 às 17 horas

 

Servidora Plantonista: DHAYANNE CHRISTYNE COSTA CABRAL

Plantão: 23/12/2023 às 17 horas a 26/12/2023 às 17 horas

 

Servidor Plantonista: EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR

Plantão: 26/12/2023 às 17 horas a 27/12/2023 às 17 horas

 

Servidora Plantonista: JULIANA GABINO GUIMARÃES GOMES

Plantão: 27/12/2023 às 17 horas a 31/12/2023 às 17 horas

 

Servidora Plantonista: EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR

Plantão: 31/12/2023 às 17 horas a 03/01/2024 às 17 horas

 

Servidora Plantonista: ALINE GOMES DE LIMA

Plantão: 03/01/2024 às 17 horas a 06/01/2024 às 17 horas

 

9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

 

Plantonista: EULER NUNES

Plantão: 18/12/2023 às 17 horas a 25/12/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: MARCELLO TOMAZ DE SOUZA

Plantão: 25/12/2023 às 08 horas a 27/12/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: FLÁVIA HARDT SCHREINER

Plantão: 27/12/2023 às 08 horas a 29/12/2023 às 08 horas

 

Plantonista: SILVÂNIA BARBOSA DE OLIVEIRA PIMENTEL

Plantão: 29/12/2023 às 08 horas a 31/12/2023 às 08 horas

 

Plantonista: LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA

Plantão: 31/12/2023 às 08 horas a 02/01/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: FLÁVIA HARDT SCHREINER

Plantão: 02/01/2024 às 08 horas a 04/01/2024 às 08 horas

 

Plantonista: FABRÍCIO DIAS BRAGA DE SOUSA

Plantão: 04/01/2024 às 08 horas a 07/01/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Servidor Plantonista: PEDRO HENRIQUE PEREIRA CAMELO

Plantão: 19/12/2023 às 17 horas a 23/12/2023 às 08 horas

 

Servidor Plantonista: PEDRO ANTONIO FRANCISCO AIRES

Plantão: 23/12/2023 às 08 horas a 26/12/2023 às 08 horas

 

Servidora Plantonista: STÉPHANIE CARDOSO ALENCAR

Plantão: 26/12/2023 às 08 horas a 28/12/2023 às 08 horas

 

Servidora Plantonista: NICOLLE DA NÓBREGA CORDEIRO

Plantão: 28/12/2023 às 08 horas a 29/12/2023 às 08 horas

 

Servidora Plantonista: LAYANA MARA SCHURCH

Plantão: 28/12/2023 às 08 horas a 31/12/2023 às 08 horas

 

Servidora Plantonista: FERNANDA CARVALHO DA SILVA

Plantão: 31/12/2023 às 08 horas a 02/01/2024 às 08 horas

 

Servidora Plantonista: NATÁLIA LIMA CARVALHO

Plantão: 02/01/2024 às 08 horas a 04/01/2024 às 08 horas

 

Servidora Plantonista: ISABELLA MASCARENHAS ARAÚJO

Plantão: 04/01/2024 às 08 horas a 07/01/2024 às 08 horas

 

10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

 

Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO

Plantão: 18/12/2023 às 17 horas a 19/12/2023 às 17 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

Plantão: 19/12/2023 às 17 horas a 29/12/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO

Plantão: 29/12/2023 às 08 horas a 07/01/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 15/12/2023, às 15:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0834176 e o código CRC 3C6788CE.