Ato

ATO Nº 366, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a solicitação externada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, nos termos do Ofício nº 6457/2023 – PRES/DG/SGP, constante no SEI 19.0.000002597-9;

 

CONSIDERANDO o disposto no Ato nº 13/2023, desta Instituição, que concedeu a cessão da servidora no período de 08 de janeiro de 2023 a 08 de janeiro de 2024,

 

RESOLVE:

 

Art.1º. PRORROGAR a cessão da Servidora, MARCIA REGINA ANDRADE AMARAL, nas mesmas condições inicialmente autorizadas, ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, pelo período de 09 de janeiro de 2024 a 07 de janeiro de 2025.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 15/12/2023, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0834239 e o código CRC B999B8F0.