Portaria

Nº 1836 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.

 

A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 08/01/2024 a 15/01/2024, das férias do servidor RENAN DE OLIVEIRA FREITAS, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 9073884, relativas ao período aquisitivo 2020/2021, concedidas por meio da Portaria nº 1117/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública nº 556 de 06 de setembro de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 05/04/2024 a 12/04/2024.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Superintendência de Administração e Finanças.

 

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Superintendente de Administração e Finanças

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Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 15/12/2023, às 14:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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