SEI/DPTO - 0833247

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS-ESDEP, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução-CSDP nº 229, de 23 de junho de 2022,

TORNA PÚBLICO, através do presente edital, o concurso de poesia e música do “Projeto Livrarte: Arte como Fator de Resiliência”;

1. O concurso de poesia e música, organizado pela Escola Superior da Defensoria Pública do Tocantins (ESDEP) e pelo Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (NUDECA), tem como público-alvo adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação no Estado do Tocantins.

1.1. O concurso de poesia e música tem como objetivo incentivar o hábito de leitura e escrita aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa nos centros de internação do Estado do Tocantins, proporcionando-lhes uma nova visão de sociedade, para que retornem às suas famílias e ao convívio social, com novas perspectivas para o seu projeto de vida;

1.2. As inscrições iniciam no dia 14 de dezembro de 2023 e poderão ser realizadas até às 23h59 do dia 08 de janeiro de 2024.

2. O presente concurso tem como objetivo conhecer e divulgar as poesias e músicas produzidas pelos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação no Estado do Tocantins.

2.2. Poderão se inscrever 01 (uma) só vez, em cada 01 (uma) das categorias, com obras de autoria própria, os adolescentes que cumprem medida socioeducativa nos seguintes centros estatais:

2.2.2. Centro de Internação Provisória Masculino – CEIP – Santa Fé do Araguaia/TO;

2.3. No caso de musicalização da poesia, não será admitida a inscrição da mesma obra nas duas categorias simultaneamente, devendo o adolescente escolher em qual categoria quer inscrever a sua obra.

2.4. Não serão aceitas poesias, ou músicas, que estimulem qualquer forma de violência.

4. As inscrições poderão ser feitas nas Unidades Escolares dos Centros indicados no item 2.1., que encaminharão à Escola Superior da Defensoria Pública, pelo email escolasuperior@defensoria.to.def.br, no formato Word.

6. A seleção das poesias e músicas será realizada por uma comissão composta por três técnicos com notório saber, indicados pela ESDEP e pelo NUDECA.

6.1. A comissão terá autonomia na realização da seleção e seguirão critérios de linguagem poética, originalidade, criatividade, coerência e coesão.

7. Em cada um dos estabelecimentos do item 2.2. serão selecionadas 05 (cinco) poesias e 03 (três) músicas, que serão classificadas em 1º, 2º, 3º, 4º, 5º lugares, e 1º 2º e 3º lugares, respectivamente, cujos autores serão premiados.

7.1. Todos os classificados do 1º ao 5º lugar, além da premiação do item 7, receberão certificado de participação, onde constará sua respectiva colocação.

7.2. Será confeccionado um e-book com os 15 (quinze) poemas e 09 (nove) músicas classificados, que abrangerão os 05 (cinco) melhores da categoria de poesia e as 03(três) melhores da categoria de música.

8. A divulgação do resultado final está prevista para o dia 22 de fevereiro de 2024.

9. A submissão das poesias e música implica em renúncia aos direitos autorais patrimoniais em favor da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, mas não impede os autores de publicá-los em outro meio.

10. Os casos omissos serão decididos em comum acordo pela comissão organizadora do referido concurso.

II CONCURSO DE POESIAS DO PROJETO LIVRARTE - A ARTE COMO FATOR DE RESILIÊNCIA POESIA COMO FORMA DE LIVRE PENSAR E MÚSICA COMO EXPRESSÃO DO SENTIMENTO, PARA ADOLESCENTE QUE CUMPREM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO NO ESTADO DO TOCANTINS

*Ao enviar a ficha de inscrição, o participante atesta que leu o regulamento do concurso e aceita as condições por ele expressas.

Eu,_________________________________________________________________________________________________________________________, (nacionalidade)___________________________________, (estado civil)________________, residente na________________________________________________________________________________________________________________________________________________, portador do RG nº_______________ e inscrito no CPF sob o nº_____________________________, na qualidade de autor do poema intitulado___________________________________________________________________________________________________, autorizo a publicação e cedo os direitos autorais para divulgação do poema.

Com a presente autorização e cessão, transfiro gratuitamente e definitivamente todos os direitos e faculdades que no seu conjunto constituem o direito autoral sobre a obra acima intitulada, em todos os seus aspectos, manifestações, processos de reprodução e divulgação, ficando autorizada sua disponibilização em quaisquer meios impressos ou eletrônicos (intranet / internet), isoladamente ou em conjunto com outras obras.

Declaro que a obra cedida é de minha autoria exclusiva, sendo totalmente responsável pelo conteúdo e pela exatidão das referências mencionadas. Declaro, também, que inexiste qualquer proibição vinculada à divulgação da presente poesia, sendo de minha inteira responsabilidade eventuais questionamentos judiciais ou extrajudiciais a respeito.

Fica, desde já, a Escola Superior da Defensoria Pública do Tocantins autorizada a proceder eventuais adequações do texto às normas da publicação, no que tange a alterações de formatação (recuos, estilos, destaques e afins) e correções ortográficas e gramaticais, bem como outras modificações necessárias para atender características editoriais, gráficas, de divulgação ou de publicidade (modos de exibição, distribuição, disponibilização, visualização, acesso, download, portais e banco de dados).

Documento assinado eletronicamente por ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO, Diretor(a), em 14/12/2023, às 08:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0833247 e o código CRC EE363D41.

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