Portaria

 

 Nº1825, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

 

       A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009; 

 

CONSIDERANDO a necessidade de constituir comissão para análise e manifestação relativa às amostras dos materiais apresentados pelos licitantes, quando exigida no instrumento convocatório de licitação, para verificar se o produto ofertado atende as especificações previstas em edital;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º INSTITUIR Comissão permanente destinada à análise e manifestação relativas às amostras apresentadas pelos licitantes vencedores dos certames a fim de aferir a qualidade e especificações dos produtos em relação ao previsto no edital

.

Art. 2º DESIGNAR os servidores e servidora abaixo relacionados, para, de acordo com sua função, comporem a referida Comissão:

 

Função

Titular

Suplente

Presidente

Cleber Barros Arraes, Analista em Gestão Especializado - Ciências Contábeis. Matrícula n.º 9080422

Dirceu Demétrio de Morais, Chefe de Setor. Matrícula n.º 8864390

Membro

Tatyana Abrahão Piedade, Coordenadora de Manutenção e Serviços. Matrícula n.º 9089012

Carlos Eduardo da Silva Aires, Assessor IV. Matrícula n.º 8865388

Membro

Rakocyano Lima Cruz, Coordenador de Manutenção e Suporte. Matrícula n.º 8950881

Luiz Philipe Azevedo Dias, Diretor de Tecnologia da Informação. Matrícula n.º 8864586

 

Art. 3º A Comissão atuará na análise de amostras de materiais em que não haja comissão específica para tal fim.

 

Art. 4º Revogar a Portaria nº 1.041, de 07 de agosto de 2023.

 

Art. 5º Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir do dia 08/01/2024.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 14/12/2023, às 12:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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