Portaria

 N^º1810, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.

  A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual n. 55, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de efetivar o recebimento de doações, avaliações e procedimentos de baixa em bens patrimoniais, conforme determina o Ato n°. 310/2016, de 06 de outubro de 2016 e Ato n°. 351/2016, de 09 de novembro de 2016, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de recebimento de doações, avaliação e procedimentos de baixa em bens patrimoniais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

I - Cleber Barros Arraes, matrícula nº 9080422, presidente;

II - Rakocyano Lima Cruz, matrícula n.º 8950881, membro;

III - Eduardo Pável Rosa, matrícula n.º 9086439, membro;

IV - Tatyana Abrahão Piedade, matrícula n.º 9089012, membro;

V - Erineu Ferreira da Luz, matrícula n° 8865671, suplente;

VI - Luiz Philipe Azevedo Dias, matrícula n.º 8864586, suplente;

VII - Ednalva Araújo Lima, matrícula n.º 9081526, suplente.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 957, de 12 de julho de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 13/12/2023, às 11:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0833078 e o código CRC 1D57FC03.

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