Extrato Termo Aditivo

TERMO ADITIVO: 01.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 017/2018.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 17.0.000002873-8.

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o Município de Ponte Alta do Tocantins-TO.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica firmado entre a DPE-TO e o Município de Ponte Alta do Tocantins-TO, com a finalidade de possibilitar e regulamentar a cessão de servidores, em caráter provisório, entre as instituições signatárias.

DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2023.

VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, a partir do dia 02 de janeiro de 2024.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - DPE-TO.

                              Kleber Rodrigues de Souza - Prefeito Municipal - Ponte Alta do Tocantins-TO.

 

 

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Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 13/12/2023, às 10:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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