Extrato de Contrato

CONTRATO: 143/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI: 23.0.000002133-4

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade, nos termos do artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Np Tecnologia e Gestão de Dados Ltda.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de licença para utilização de ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela administração pública, denominada Banco de Preços, sistema de pesquisa baseado em resultados de licitações adjudicadas e homologadas, para auxiliar a Coordenadoria de Compras nas pesquisas de preços das aquisições e renovações de bens e serviços pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 01.

VALOR: R$ 11.580,00 (onze mil e quinhentos e oitenta reais).

VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 31/12/2024.

DATA DA ASSINATURA: 11/12/2023.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.

                              Rudimar Barbosa dos Reis - Representante Legal - Contratada.

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Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo IV, em 13/12/2023, às 08:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0831989 e o código CRC C5C799AC.