Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 26/08/2021, às 09:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Apostilamento
Apostilamento nº - 02
Processo Eletrônico - nº: 18.0.000001407-5
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Locador: Lemos e Costa LTDA.
Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de locação de Imóvel em Araguaina -TO, conforme previsto na Cláusula Terceira, item 3.3, do Contrato nº 028/2018.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 028/2018, de modo que:
Cláusula Primeira – O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 25.538,71 (Vinte e cinco mil e quinhentos e trinta e oito e setenta e um centavos), que passará a ser, após reajuste de 4,49%, o valor de R$ 26.685.40 (Vinte e seis mil e seiscentos e oitenta e cinta reais e quarenta centavos) a partir de 02/08/2021, em consonância com o Despacho nº 147/2021, da Coordenadoria de Contabilidade (CV 0576569).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 13.760,28 (Treze mil e setecentos e sessenta reais e vinte e oito centavos), correspondente ao período de 12 meses.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês agosto de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 26/08/2021, às 09:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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