Termo de Homologação

PROCESSO Nº

:

23.0.000001553-9

PROCEDIMENTO

:

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 34/2023

OBJETO

:

Pregão eletrônico, tipo menor preço por item, pelo sistema de registro de preços, para eventual aquisição de gêneros alimentícios e copos descartáveis, para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

 

 

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço por item, pelo sistema de registro de preços, para eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios e copos descartáveis, para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decreto Federal n.º 10.024/2019 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 219/2023, da Diretoria Jurídica (evento 0831718), bem como o Parecer n.º 034/2023, do Controle Interno (evento 0832186), e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico n.º 34/2023, tipo menor preço por item, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0824185, 0824187 e 0824189), em relação à licitante BRAVA ATACADISTA LTDA (CNPJ Nº 47.691.122/0001-35), vencedora dos itens 2, 3 e 4, pelo valor de R$ 46.901,00 (quarenta e seis mil, novecentos e um reais), conforme proposta encartada nos autos.

Publique-se.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

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