SEI/DPTO - 0832675 - Termo de Homologação

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço por item, tendo por escopo aquisição de equipamentos de tecnologia da informação para atender as demandas dos convênios nº 934262/2022 e 930479/2022, firmados entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 213/2023, da Diretoria Jurídica (evento 0830038), bem como o Parecer n.º 33/2023, do Controle Interno (evento 0831812), ADJUDICO os itens 1 e 3 à licitante KRP CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO (CNPJ 08.990.948/0001-43), pelo valor de R$ 936.769,62 (novecentos e trinta e seis mil, setecentos e sessenta e nove reais, e sessenta e dois centavos), e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico nº 28/2023, tipo menor preço por item, consoante a classificação e adjudicação parcial procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0826194, 0826201, 0826850, 0826852 e 0826856), em relação às licitantes: MICROTECNICA INFORMATICA LTDA (CNPJ 01.590.728/0009-30), vencedora do item 5, pelo valor total de R$ 31.122,54 (trinta e um mil, cento e vinte e dois reais e cinquenta e quatro centavos); MAHVLA TELECOMM CONSULTORIA E SERVIÇOS EM TENCOLOGIA LTDA (CNPJ nº 06.277.077/0001-90), vencedora dos itens 8, 9, 10 e 11, pelo valor total de R$ 673.843,00 (seiscentos e setenta e três mil, oitocentos e quarenta e três reais); KRP CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO (CNPJ nº 08.990.948/0001-43), vencedora dos itens 1, 2, 3, 4 e 12, pelo valor total de R$ 1.537.146,58 (um milhão, quinhentos e trinta e sete mil, cento e quarenta e seis reais, e cinquenta e oito centavos); MMKM COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (CNPJ nº 47.889.393/0001-08), vencedora do item 13, pelo valor total de R$ 102.900,00 (cento e dois mil e novecentos reais), GWC INDUSTRIA, IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRONICOS LTDA (CNPJ nº 49.329.140/0001-05), vencedora dos itens 6 e 7, pelo valor total de R$ 29.858,12 (vinte e nove mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e doze centavos), conforme propostas encartadas nos autos.

O valor global estimado do objeto é de R$ 2.374.870,24 (dois milhões, trezentos e setenta e quatro mil, oitocentos e setenta reais, e vinte e quatro centavos).

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 12/12/2023, às 15:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0832675 e o código CRC 997C6AD0.

PROCESSO Nº	:	23.0.000000358-1
PROCEDIMENTO	:	PREGÃO ELETRÔNICO N.º 28/2023
OBJETO	:	Pregão eletrônico, tipo menor preço por item, visando a aquisição de equipamentos de tecnologia da informação para atender as demandas dos convênios nº 934262/2022 e 930479/2022, firmados entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública