Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/08/2021, às 09:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Termo de Homologação
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PROCESSO Nº |
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21.0.000000476-3 |
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PROCEDIMENTO |
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PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 22/2021 |
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OBJETO |
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Registro de preços de instalação e serviços de divisórias, forros, persianas e outros |
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, tendo por escopo eventual contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparos de divisórias em gesso acartonado, forro em PVC, forro em gesso acartonado, persianas, pontos: elétrico, lógico, telefônico e de ar-condicionado, janelas e portas de vidro temperado, janelas de esquadria de alumínio, bem como todos os materiais e insumos necessários à execução dos serviços, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 129/2021 e Despacho n.º 24/2021, da Diretoria Jurídica (eventos 0576266 e 0577432), bem como o Parecer nº. 14/2021, do Controle Interno (evento 0576990) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 22/2021, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0576062, 0576064 e 0576066), em relação às licitantes: CONSTRUPLAC COM. MAT. CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ 08.639.717/0001-90), vencedora nos grupos 1 e 2, pelo valor total de R$ 650.735,30 (seiscentos e cinquenta mil setecentos e trinta e cinco reais e trinta centavos) e RODRIGO ROCHA TAVARES DA SILVA (CNPJ 34.603.346/0001-04), vencedora no grupo 03, pelo valor total de R$ 280.677,70 (duzentos e oitenta mil seiscentos e setenta e sete reais e setenta centavos), conforme propostas encartadas nos autos.
O valor global do objeto do certame é de R$ 931.413,00 (novecentos e trinta e um mil quatrocentos e treze reais).
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
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