Ato

 Nº 362, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Revogar a designação do servidor CLEBER BARROS ARRAES, para o exercício da função de confiança de Assessor Técnico Administrativo – FCDP-2.

 

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de janeiro de 2024.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 11/12/2023, às 11:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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