Termo de Homologação

PROCESSO Nº

:

23.0.000000714-5

PROCEDIMENTO

:

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 27/2023

OBJETO

:

Pregão eletrônico, tipo menor preço por item, por meio de sistema de registro de preços, para eventual e futura aquisição de equipamentos de natureza permanente de informática para atender as demandas da Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

 

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço por item, pelo sistema de registro de preços, para eventual e futura aquisição de equipamentos de natureza permanente de informática para atender as demandas do Assessoria de comunicação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decreto Federal n.º 10.024/2019 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 205/2023, da Diretoria Jurídica (evento 0828627), bem como o Parecer n.º 032/2023, do Controle Interno (evento 0830890), e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico n.º 27/2023, tipo menor preço por item, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0818597, 0818598 e 0818601), em relação à licitante GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA (CNPJ Nº 89.237.911/0001-40), vencedora do item 1, pelo valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais), conforme proposta encartada nos autos.

 

Publique-se.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

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