Ato

ATO N.º 358, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a edição do Ato nº 357, de 08 de dezembro de 2023, que remove o Defensor Público Fabrício Silva Brito da 21ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas – TO,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. LOTAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO SILVA BRITO na 22ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas-TO.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 08/12/2023, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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