Ato
ATO N.º 358, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a edição do Ato nº 357, de 08 de dezembro de 2023, que remove o Defensor Público Fabrício Silva Brito da 21ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas – TO,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO SILVA BRITO na 22ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas-TO.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 08/12/2023, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0831677 e o código CRC 16F90615. |