SEI/DPTO - 0831118 - Portaria

Portaria

Nº 1.779, DE 07 DE DEZEMBRO 2023

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria do Núcleo Regional de Dianópolis – TO, em razão de férias legais do Defensor Público de 1ª Classe JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO, concedidas por meio da Portaria nº 1619/2022, referente ao exercício 2023/2, no período de 08 a 27/01/2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 07/12/2023, às 15:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 613

Data: 07/12/2023 17:03

Auditoria

Assinatura: xupol-ryses-befan-zidos-dipev-cyvid-bobut-fakoz-mygeg-sykil-gubuk-ruvap-bupol-nipid-lokuc-fupiv-caxix

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