Extrato Termo Aditivo

TERMO ADITIVO: 01.

CONTRATO: 81/2022.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI: 22.0.000001384-0.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Sendpax Viagens LTDA.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo de 12% (doze por cento) ao Contrato nº 081/2022, firmado entre as partes em 21/10/2022, para prestação dos serviços de agenciamento de viagens para voos regulares internacionais e domésticos destinados à Defensoria Pública do Estado Tocantins.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.122.1143.2188 e 03.091.1173.4367; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33; FONTES: 1.500.0000.000.666666 e 1.759.0000.240.005035; SUBITEM: 01.

VALOR: R$ 21.600,17 (vinte e um mil e seiscentos reais e dezessete centavos).

DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2023.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves – Primeiro Subdefensor Público-Geral – Contratante.

                              Silonio Efraim de Melo Silva Pinheiro – Representante Legal – Contratada.

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Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo IV, em 07/12/2023, às 10:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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