Portaria

Nº 1.737, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º PRORROGAR até 19 de dezembro de 2023, os efeitos da Portaria nº 1.597 de 13 de novembro de 2023, republicada no DODPE nº 609 de 1º de dezembro de 2023, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe VANDA SUELI MACHADO DE SOUZA NUNES, para responder exclusivamente, pela 2ª Defensoria Pública de Violência Doméstica (vítima) de Palmas - TO, no período de 10 a 30 de novembro de 2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 04/12/2023, às 16:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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