Extrato de Termo de Voluntário

 Processo Eletrônico n.º 19.0.000001830-1.

Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.

Objeto: Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

Voluntário: Alessandro Pereira Ramos.

Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.

Data de Assinatura: 30/11/2023.

Signatários: Estellamaris Postal – Defensora Pública - Geral.

                     Alessandro Pereira Ramos – Voluntário.

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Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 01/12/2023, às 09:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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