Portaria

 Nº 1.723, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO o Ato nº 78/2021, que regulamenta o arquivamento de fotografias e vídeos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. ALTERAR o artigo 1º da Portaria nº 1497, de 27 de outubro de 2023, publicada no DODPE nº 590, de 1º de novembro de 2023, que criou a Comissão de Memória da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, para incluir o seguinte representante:

 

Art 1º. …..…

.....…………..

IX - Breno Santos Filardi, representante do Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – SISDEP.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 30/11/2023, às 16:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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