Ato

 Nº 355, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 23.0.000002190-3

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear, LASLENE BARBOSA DA SILVA, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.

 

Art. 2º Nomear, MARCELA CHRISTIE SANTANA DA VEIGA JARDIM, no cargo em comissão de Assessor II, DADP-3.

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2023.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

 

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 30/11/2023, às 16:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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