Portaria

Nº  1.702, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR os efeitos da Portaria nº 1660/2023 de 22 de novembro de 2023, publicada no DODPE nº 602 de 22 de novembro de 2023, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe ALINE MENDES DE QUEIROZ, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe POLLYANNA ÁGUEDA PROCÓPIO DE OLIVEIRA, em suas atribuições na 5ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Araguaína – TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portarias nº 1074/2023, referente ao exercício 2023/2, no período de 26 de novembro a 05 de dezembro de 2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 28/11/2023, às 17:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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