Portaria
Nº 1.498, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Republicada para Correção
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 006/2023, que instituí feriado e ponto facultativo nos dias 02, 03 e 15 de novembro no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Orgânica Municipal, que instituí feriado no dia 07 de novembro no Município de Arapoema – TO, em alusão à emancipação do município;
CONSIDERANDO da Lei nº 4.820/1963, que instituí feriado no dia 08 de novembro no Município de Miranorte – TO, em alusão à criação do município;
CONSIDERANDO o Art. 2ª da Lei nº 098/2012, que instituí feriado no dia 14 de novembro no Município de Novo Acordo – TO, em alusão à emancipação do município;
CONSIDERANDO a Lei nº 216/89, que instituí feriado no dia 14 de novembro no Município de Xambioá – TO, em alusão à emancipação do município;
CONSIDERANDO a Lei nº 997/1989, que instituí feriado no dia 14 de novembro no Município de Araguaína – TO, em alusão à data magna do município;
CONSIDERANDO a Lei nº 711/87, que instituí feriado no dia 14 de novembro no Município de Gurupi – TO, em alusão ao aniversário da cidade;
CONSIDERANDO a Lei nº 403/2007, que instituí feriado no dia 14 de novembro no Município de Araguaçu – TO, em alusão à criação do município;
CONSIDERANDO a Lei nº 973/2015, que instituí feriado no dia 20 de novembro no Município de Tocantinópolis – TO, em alusão ao dia da Consciência Negra;
CONSIDERANDO a Lei nº 767/2007, que instituí feriado no dia 20 de novembro no Município de Arraias – TO, em alusão ao dia da Consciência Negra;
CONSIDERANDO a Lei nº 1335/2016, que instituí feriado no dia 20 de novembro no Município de Dianópolis – TO, em alusão ao dia da Consciência Negra;
CONSIDERANDO o Art. 1º, da Lei nº 1963/2008, que instituí feriado no dia 20 de novembro no Município de Porto Nacional – TO, em alusão ao Dia da Consciência Negra;
CONSIDERANDO a Lei nº 280/93, que instituí feriado no dia 30 de novembro no Município de Xambioá – TO, em alusão ao dia do Evangélico;
CONSIDERANDO o Ofício nº 7572/2023 acostado ao evento 0816722 nos autos/SEI 23.0.000002097-4;
CONSIDERANDO a Lei nº 083/2007, que instituí feriado no dia 20 de novembro no Município de Miracema do Tocantins – TO, em alusão ao Dia da Consciência Negra;
CONSIDERANDO a Lei nº 241/2009, que instituí feriado no dia 20 de novembro no Município de Miranorte – TO, em alusão ao Dia da Consciência Negra;
CONSIDERANDO a Lei nº 138/2008, que instituí feriado no dia 27 de novembro no Município de Palmeirópolis – TO, em alusão à Padroeira da cidade;
CONSIDERANDO o Ofício nº 16/2023 acostado ao evento 0824013 nos autos/SEI 23.0.000001449-4;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de Novembro de 2023.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES
Plantão: 01/11/2023 às 17 horas a 06/11/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 10/11/2023 às 17 horas a 13/11/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA
Plantão: 14/11/2023 às 17 horas a 16/11/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 17/11/2023 às 17 horas a 20/11/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA
Plantão: 24/11/2023 às 17 horas a 27/11/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO
Plantão: 01/11/2023 às 17 horas a 06/11/2023 às 08 horas
Plantão: 06/11/2023 às 17 horas a 08/11/2023 às 08 horas
Plantão: 10/11/2023 às 17 horas a 13/11/2023 às 08 horas
Plantão: 13/11/2023 às 17 horas a 14/11/2023 às 17 horas
Plantão: 14/11/2023 às 17 horas a 16/11/2023 às 08 horas
Plantão: 17/11/2023 às 17 horas a 20/11/2023 às 08 horas
Plantão: 24/11/2023 às 17 horas a 27/11/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CLEITON MARTINS DA SILVA
Plantão: 29/11/2023 às 17 horas a 01/12/2023 às 08 horas
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR
Plantão: 01/11/2023 às 17 horas a 06/11/2023 às 08 horas
Plantão: 10/11/2023 às 17 horas a 13/11/2023 às 08 horas
Plantão: 14/11/2023 às 17 horas a 16/11/2023 às 08 horas
Plantão: 17/11/2023 às 17 horas a 20/11/2023 às 08 horas
Plantão: 24/11/2023 às 17 horas a 27/11/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: EDSON PERILO AZEVEDO JÚNIOR
Plantão: 01/11/2023 às 17 horas a 06/11/2023 às 08 horas
Plantão: 10/11/2023 às 17 horas a 13/11/2023 às 08 horas
Plantão: 14/11/2023 às 17 horas a 16/11/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CARLÚCIO GERMANO DA SILVA
Plantão: 17/11/2023 às 17 horas a 20/11/2023 às 08 horas
Plantão: 20/11/2023 às 08 horas a 21/11/2023 às 08 horas
Plantão: 24/11/2023 às 17 horas a 27/11/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: LUCIANA OLIANI BRAGA
Plantão: 01/11/2023 às 17 horas a 06/11/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: TERESA DE MARIA BONFIM NUNES
Plantão: 10/11/2023 às 17 horas a 13/11/2023 às 08 horas
Plantão: 14/11/2023 às 17 horas a 16/11/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: KÁTIA DANIELA NÉIA
Plantão: 17/11/2023 às 17 horas a 20/11/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VIVIANE LÚCIA COSTA
Plantão: 24/11/2023 às 17 horas a 27/11/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM
Plantão: 01/11/2023 às 17 horas a 06/11/2023 às 08 horas
Plantão: 10/11/2023 às 17 horas a 13/11/2023 às 08 horas
Plantão: 13/11/2023 às 17 horas a 14/11/2023 às 17 horas
Plantão: 14/11/2023 às 17 horas a 16/11/2023 às 08 horas
Plantonista: MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS
Plantão: 17/11/2023 às 17 horas a 20/11/2023 às 08 horas
Plantão: 24/11/2023 às 17 horas a 27/11/2023 às 08 horas
Plantão: 27/11/2023 às 08 horas a 28/11/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantão exclusivo para o Mutirão do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais do CNJ
Plantonista: CHÁRLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARÃES
Plantão: 11/11/2023 às 08 horas a 13/11/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MARIA CRISTINA DA SILVA
Plantão: 11/11/2023 às 08 horas a 13/11/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Servidor Plantonista: RAFAEL PERINAZZO
Plantão: 11/11/2023 às 08 horas a 12/11/2023 às 08 horas
Servidor Plantonista: GLEDSON GUEDES DE SOUSA
Plantão: 12/11/2023 às 08 horas a 13/11/2023 às 08 horas
Servidora Plantonista: MILKA ALVES CARDOSO CORREIA
Plantão: 11/11/2023 às 08 horas a 13/11/2023 às 08 horas
Servidora Plantonista: SARA RESENDE DE OLIVEIRA
Plantão: 11/11/2023 às 08 horas a 13/11/2023 às 08 horas
Plantão exclusivo da Edição da ação Prefeitura nos Bairros
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 26/11/2023 às 08 horas a 27/11/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Servidor Plantonista: MARCOS ALVES LUSTOSA RIBEIRO
Plantão: 26/11/2023 às 08 horas a 27/11/2023 às 08 horas
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 01/11/2023 às 17 horas a 06/11/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista área Criminal: FABRÍCIO SILVA BRITO
Plantão: 01/11/2023 às 17 horas a 06/11/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 07/11/2023 às 17 horas a 09/11/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO
Plantão: 10/11/2023 às 17 horas a 13/11/2023 às 08 horas
Plantão: 13/11/2023 às 17 horas a 14/11/2023 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 14/11/2023 às 17 horas a 16/11/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA
Plantão: 17/11/2023 às 17 horas a 20/11/2023 às 08 horas
Plantão: 20/11/2023 às 08 horas a 21/11/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 24/11/2023 às 17 horas a 27/11/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: LETÍCIA CRISTINA SARAIVA DOS SANTOS MOURA
Plantão: 01/11/2023 às 17 horas a 06/11/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS
Plantão: 10/11/2023 às 17 horas a 13/11/2023 às 08 horas
Plantão: 14/11/2023 às 17 horas a 16/11/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
Plantão: 17/11/2023 às 17 horas a 20/11/2023 às 08 horas
Plantão: 24/11/2023 às 17 horas a 27/11/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 01/11/2023 às 17 horas a 06/11/2023 às 08 horas
Plantão: 10/11/2023 às 17 horas a 13/11/2023 às 08 horas
Plantão: 14/11/2023 às 17 horas a 16/11/2023 às 08 horas
Plantão: 17/11/2023 às 17 horas a 20/11/2023 às 08 horas
Plantão: 20/11/2023 às 08 horas a 21/11/2023 às 08 horas
Plantão: 24/11/2023 às 17 horas a 27/11/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR
Plantão: 01/11/2023 às 17 horas a 06/11/2023 às 08 horas
Plantão: 10/11/2023 às 17 horas a 13/11/2023 às 08 horas
Plantão: 14/11/2023 às 17 horas a 16/11/2023 às 08 horas
Plantão: 17/11/2023 às 17 horas a 20/11/2023 às 08 horas
Plantão: 20/11/2023 às 08 horas a 21/11/2023 às 08 horas
Plantão: 24/11/2023 às 17 horas a 27/11/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 24/11/2023, às 16:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0825325 e o código CRC BAC09C1F. |