Ato

ATO N.º 351, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 078 de 20 de novembro de 2023, publicado no DODPE nº. 600 de 20 de novembro de 2023, referente aos Autos/SEI 23.0.000002147-4;

 

CONSIDERANDO a edição do Edital nº 080, de 24 de novembro de 2023, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 077/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 596, de 13 de novembro de 2023,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. REMOVER, a Defensora Pública de 1ª Classe TÉSSIA GOMES CARNEIRO da 22ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas – TO, para a 2ª Defensoria Pública de Violência Doméstica - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas-TO.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

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