Termo de Homologação

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação tendo por escopo a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de clipping diário de mídia eletrônica (rádio e TV), impressa (jornais e revistas) e digital (sites e blogs), bem como a mensuração dos impactos positivo, negativo e neutro das notícias nos diferentes veículos, para o exercício de 2022, visando atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006 e, subsidiariamente, da Lei nº. 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 122/2021, da Diretoria Jurídica (evento 0574544), bem como o Parecer n.º 15/2021, do Controle Interno (evento 0576704), e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico n.º 20/2021, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedida pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0573095, 0573097 e 0573098), em relação à licitante L C O PEREIRA (CNPJ 03.200.712/0001-42), vencedora do objeto licitado, pelo valor total de R$ 12.498,00 (doze mil quatrocentos e noventa e oito reais), conforme proposta encartada nos autos.

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 25/08/2021, às 08:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0577089 e o código CRC 70454526.