Portaria

N^o 912, DE 25 DE AGOSTO DE 2021.

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.

Considerando o disposto na Portaria nº 909/2021 que suspendeu o período de férias do Defensor Público de 1ª Classe, PABLO MENDONCA CHAER em razão da extrema necessidade de serviço. 

Considerando que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR, a partir de 24 de agosto de 2021, os efeitos da Portaria nº 711, de 07 de julho de 2021, publicada no DODPE nº 44, de 08 de julho de 2021, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe ALINE MENDES DE QUEIROZ para responder, sem prejuízo de suas funções, pela coordenação do Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas – NUAMAC da Defensoria Pública de Araguaína, em razão das férias legais do titular, o Defensor Público de 1ª Classe PABLO MENDONÇA CHAER, autorizadas por meio das Portarias 692/2021 e 693/2021 (DODPE-TO nº 41, de 05 de julho de 2021), referente aos exercícios de 2020/2 e 2021/1, respectivamente, nos períodos de 19 de julho a 07 de agosto de 2021 e 09 de agosto a 07 de setembro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo os seus efeitos ao dia 24 de agosto de 2021. 

Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 25 dias de agosto de 2021.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 25/08/2021, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0577092 e o código CRC B56E73FB.