Termo de Homologação

PROCESSO Nº

:

23.0.000001350-1

PROCEDIMENTO

:

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 37/2023

OBJETO

:

Pregão eletrônico tipo menor preço por grupo, visando eventual contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de reforma com fornecimento de peças de poltronas, cadeiras e longarinas, visando o atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

 

 

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço por grupo, via sistema de registro de preços, tendo por escopo eventual contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de reforma com fornecimento de peças de poltronas, cadeiras e longarinas, visando o atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decreto Federal n.º 10.024/2019 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 169/2023, da Diretoria Jurídica (evento 0819924), bem como o Parecer n.º 030/2023, do Controle Interno (evento 0821801) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico n.º 37/2023, tipo menor preço por grupo, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0819050, 0819051 e 0819054), em relação à licitante RD MOVEIS LTDA (CNPJ nº 00.707.468/0001-10), vencedora do objeto licitado, pelo valor total de R$ 387.490,00 (trezentos e oitenta e sete mil e quatrocentos e noventa reais), conforme proposta encartada nos autos.

 

Publique-se.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 20/11/2023, às 15:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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