Portaria

Nº 1619, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o pedido encartado no Memorando (evento 0821700), oriundo da Superintendência de Administração e Finanças, no Procedimento SEI nº 19.0.000000099-2, datado de 16 de novembro de 2023;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 1601, de 14 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública nº 597, de 14 de novembro de 2023.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 14 de novembro de 2023.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
 


ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 17/11/2023, às 11:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0822362 e o código CRC 7B72FA52.