SEI/DPTO - 0821468 - Portaria

Portaria

Nº 1.603, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe WANESSA RODRIGUES OLIVEIRA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe KENIA MARTINS PIMENTA FERNANDES, em suas atribuições na 7ª Defensoria Pública da Fazenda e Registros Públicos de Porto Nacional - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 1619/2022, referente ao exercício 2023/2, no período de 30 de novembro a 19 de dezembro de 2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS​.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 14/11/2023, às 16:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 598

Data: 16/11/2023 17:03

Auditoria

Assinatura: xikat-peced-lerog-nufeg-garup-gybek-samof-cicih-padom-pytok-todap-dymim-zytok-bofab-cimyf-kitug-goxax

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