Portaria
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Resolução-CSDP nº 160, de 26 de abril de 2017;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública;
Considerando a concordância, à unanimidade, manifestada pelos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, na 7ª Sessão Ordinária do CSDP, realizada em 02 de outubro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR, em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 13/10/2023 à 01/11/2023, das férias da Corregedora-Geral ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS, matrícula nº. 900031905, referente ao exercício 2021/2, concedidas por meio da Portaria n°. 294/2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n°. 444, de 21 de março de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 16/10/2023 a 04/11/2023.
Art. 2º. Revoga-se a Portaria-CSDP nº. 003, de 02 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n°. 557, de 11 de outubro de 2023.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de outubro de 2023.
Gabinete da Presidência do Conselho Superior, em Palmas, Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de novembro do ano de 2023.
ESTELLAMARIS POSTAL
Presidente do Conselho Superior
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 14/11/2023, às 11:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0821183 e o código CRC 8A74E97C. |