Ato

 Nº 344, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO que compete à Defensoria Pública Geral organizar os Serviços Auxiliares desta Instituição;

 

CONSIDERANDO o princípio da supremacia do interesse público e indisponibilidade do interesse público;

 

CONSIDERANDO que a aplicação do princípio da eficiência implica na organização do serviço público de maneira que melhor possa cumprir seus objetivos e atender a comunidade;

 

CONSIDERANDO a Decisão n.º 107/2023 constante no evento nº 0820548 dos autos/SEI nº 23.0.00002100-8,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR, provisoriamente, o Servidor PEDRO PAULO VALADÃO COELHO, Analista de Gestão Especializado - Psicologia, para atuar no Núcleo Regional de Araguaína, no período de 20 de novembro de 2023 a 24 de janeiro de 2025.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 13/11/2023, às 16:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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