Ato

 

 N.º 336, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X e da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 074 de 06 de novembro de 2023, publicado no DODPE nº. 591 de 06 novembro de 2023, referente aos Autos/SEI 23.0.000002077-0;

 

CONSIDERANDO a edição do Edital nº 076, de 10 de novembro de 2023, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 071/2023, publicado no DODPE, Edição nº 588, de 30 de outubro de 2023,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. REMOVER, a Defensora Pública de 1ª Classe VANDA SUELI MACHADO DE SOUZA da 2ª Defensoria Pública de Violência Doméstica- Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas – TO, para a 3ª Defensoria Pública de Família e Sucessões - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas-TO.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

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