Edital

 Nº 076, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 074 de 06 de novembro de 2023, publicado no DODPE nº. 591 de 06 novembro de 2023,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Tornar público o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 071/2023, para provimento, por remoção, do Órgão de Atuação abaixo especificado:

 

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO

ÓRGÃO DE EXECUÇÃO

3ª Defensoria Pública de Família e Sucessões - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas-TO.

VANDA SUELI MACHADO DE SOUZA

 

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 10/11/2023, às 14:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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