Extrato de Doação

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

 

 

  TERMO DE DOAÇÃO nº 004/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI: 23.0.000001812-0.

DOADORA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO.

DONATÁRIO: Estado do Tocantins, por meio de sua Secretaria de Cidadania e Justiça – SECIJU.

OBJETO: Doação dos itens relacionados no Anexo I, à entidade DONATÁRIA, conforme OFÍCIO Nº 2343/SECIJU/2023 - SGD: 2023/17019/052176, estando estes desembaraçados e isento de Ônus.

DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2023.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal– Defensora Pública-Geral – DPE-TO.

                              Deusiano Pereira de Amorim –Secretário - SECIJU- TO.

 

 

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Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 01/11/2023, às 08:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0816288 e o código CRC 323F5AB0.